Alfredo Cotait Neto

O Brasil se vê diante de várias discussões que visam modernizar o mercado de trabalho. Nesse contexto, é surpreendente que o debate sobre revisão dos limites do Simples Nacional não seja uma prioridade. É preciso corrigir a defasagem existente desde 2018 e criar um reajuste automático anual do limite pela inflação.

O tema é de relevância para a geração de empregos, para o ambiente econômico e para o progresso do país. Dados de 2025 apontam que a defasagem acumulada passa de 83%, segundo estudos das entidades do movimento Atualiza Simples.

O número — alto e que corrói a capacidade de investimento — revela ainda o que já se sabe na prática: um efeito contrário ao que motivou a criação do Simples, que era a possibilidade de formalizar mais empresas. Sem a revisão, cresce a informalidade e a arrecadação cai. É um desestímulo ao trabalho. 

As micro e pequenas empresas lideram a geração de emprego formal. Em 2024, 72% das vagas criadas foram de pequenos e médios negócios. O Simples Nacional já agrupa cerca de 92% das empresas ativas do Brasil. É um grupo de extrema relevância no contexto da geração de emprego.

As tabelas desatualizadas de hoje acabam obrigando o empreendedor a diminuir os investimentos ou voltar à informalidade. Isso é desvirtuar o papel do Simples, a maior e mais importante medida socioeconômica dos últimos anos, que permitiu a ascensão de famílias e a mudança de realidade em inúmeros municípios.

O Simples deu certo, com geração de emprego e renda, sendo um sistema tributário moderno e eficiente. Em 2009, ele agrupava cerca de 1 milhão de empresas. Hoje, são 23 milhões.

As pequenas e médias empresas se destacam ainda na busca por progresso e modernidade, e maior investimento em máquinas e equipamentos. É esse mercado de trabalho que se impõe no Brasil e no mundo: moderno, flexível, digital, com cadeias produtivas cada vez mais eficientes. Governo e atores públicos precisam priorizar o debate que incentive o fortalecimento do Simples.

Outro argumento que corrobora a urgência do debate é que há uma condição de correção monetária endêmica no Brasil. Tudo é corrigido, a inflação é aplicada em todo o ambiente econômico. Por que somente a tabela do Simples Nacional não é corrigida? Esse regime tributário diferenciado não é renúncia fiscal. Mais ainda: é instrumento de desenvolvimento e de crescimento. É urgente que todos estejam engajados nessa campanha pelo pequeno e médio empreendedor brasileiro. 

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**

IMAGEM: Reprodução

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Tanto se fala em reforma tributária, mas pouco, ou quase nada, sobre justiça tributária, expressão tão fácil de compreender: fazer com que se cobre o que é justo, o que é correto, em se tratando de impostos. Na prática, entretanto, micro, pequenos e médios empreendedores enquadrados no Simples Nacional estão sendo, dia a dia, injustiçados pela ausência de revisão da tabela do Simples Nacional.

A falta da atualização no limite para enquadramento no programa pode levar ao fechamento de empresas de um grupo de empreendimento responsável pela geração de 70% dos empregos do país. Por isso, é urgente a correção da tabela em pelo menos 83% para voltarmos aos patamares de 2018, quando o valor do teto do Simples parou de ser reajustado, atendendo assim ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte.

Pesquisa da PUC e do Sindicato de Hospedagem e Alimentação, ambos do Rio Grande do Sul, mostra que essa atualização reivindicada das faixas do Simples Nacional levaria à criação de cerca de 870 mil empregos, representando um aumento de 3% na geração de trabalho e um acréscimo de R$ 34,3 bilhões na massa salarial. Ainda, resultaria na disponibilização de R$ 81,2 bilhões para os setores produtivos brasileiros e R$ 22,2 bilhões em novos impostos diretos/indiretos arrecadados por ano, totalizando R$ 89 bilhões em quatro anos. Os reinvestimentos atingiriam R$ 29,8 bilhões ao ano.

Recursos que serviriam para formalizar empresas, dinamizar a atividade econômica, incrementar negócios, aumentar parques produtivos e de prestação de serviços, gerando maior necessidade de ferramentas, insumos e de trabalhadores. O ajuste dos limites do Simples Nacional é uma medida de justiça tributária, que precisa ser priorizada pelo Congresso Nacional e que pode fazer a diferença na área econômica do Brasil.

Os parlamentares também precisam fazer coro quando, de forma absurda, surgir quem diga que o Simples seria uma renúncia fiscal, o que está absolutamente equivocado. O sistema é um regime de tributação diferenciado, mas não uma renúncia. As empresas optantes pelo Simples pagam impostos sobre a receita bruta.

E são muitas empresas, porque a criação do Simples foi a maior revolução social do Brasil. Basta ver os números: o sistema reúne 92% dos empreendimentos, sendo 23 milhões de micro e pequenos empreendimentos, com um grande potencial para contribuir com geração de novas oportunidades. Quanto mais empresas entrarem na formalidade, melhor para o ciclo produtivo do país. São mais tributos, mais empregos e uma economia mais ativa.

É esse raciocínio que deve guiar os Poderes Legislativo e Executivo. Daí a urgência da revisão das tabelas. É preciso encarar de vez a correção da tabela do Simples Nacional e implantar uma política de atualização anual permanente dos limites, definida pelo IPCA.

Sem ajuste, os empreendedores perdem competitividade, aumentam a informalidade e o governo perde em arrecadação estável. Revisar a tabela restaura justiça fiscal, incentiva a formalização e fortalece a economia real do Brasil.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

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Ilustrar o conceito do associativismo com uma colmeia de abelhas é uma metáfora eficiente: um ambiente formado com objetivos comuns, que atenda a todos e traga bons reflexos no dia a dia. Uma colmeia é também uma sociedade complexa, mas que funciona perfeitamente, trazendo benefícios iguais e justos a todos. Assim é, na prática, o associativismo empresarial, conceito no qual a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) tanto acredita. Só há uma única diferença: no lugar das abelhas estão os empreendedores de diversos setores e diferentes tamanhos, do menor ao maior, cada um com seu papel e importância. Por avaliar que essa prática é um dos caminhos para fomentar a liberdade econômica, a CACB defende a criação do Dia Nacional do Associativismo, a ser celebrado em 15 de julho, data que remete à fundação da primeira entidade do Sistema CACB, a Associação Comercial da Bahia, de 1811.

Com origem no latim associare, a palavra associar remete a sócio, união, junção... termos que, em síntese, se traduzem naquela máxima tão conhecida de que “a união faz a força”. Em um ambiente econômico de instabilidade, poucos incentivos governamentais e necessidade de movimentação do ambiente de negócios, celebrar o Dia Nacional do Associativismo é dever do parlamento que se preocupa com geração de empregos, pagamento de impostos e incentivo aos investimentos. Porque é essa união entre Legislativo, sociedade civil e empresariado que pode acelerar o ciclo da economia brasileira. E é papel dos empresários se manterem unidos, juntos, associados, em busca de soluções conjuntas pela liberdade econômica.

Nossa proposta com a criação da data é, a cada ano, celebrar os bons exemplos, repensar a legislação para que se façam aprimoramentos e homenagear quem trabalha, dia a dia, pelo associativismo no Brasil. Afinal, é por meio dele que empresas se fortalecem, tornando-se sustentáveis, compartilhando práticas de sucesso e dividindo custos.

Com a capilaridade e a força de ser o sistema empresarial mais antigo do país e da América Latina, com presença em mais de 2 mil municípios, a CACB é a entidade defensora constante do tema. Acreditamos que é por meio do associativismo que se alcança a liberdade nos negócios e a expansão das possibilidades. A CACB defende o associativismo como motor capaz de trazer inovação e modernidade às práticas econômicas, fortalecendo competitividade, ampliando o acesso a mercados e criando poderosas redes de colaboração, capazes de colocar nosso país lado a lado com os bons exemplos mundiais de gestão. O associativismo é uma estratégia vital para o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Precisamos estar juntos.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**

 

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