Agricultor sofre sem seguro rural

As mudanças climáticas têm se intensificado, acarretando ameaças mais críticas à agricultura. Ao mesmo tempo, instituições de crédito estão mais rigorosas, em busca de garantias, e os recursos públicos para apoiar a subvenção ao prêmio do seguro rural e sinistros limitados.

Em 2015, o Brasil cultivava 78,1 milhões de hectares e segurava 2,6 milhões. Em 2025, mesmo com a produção ampliada para 97 milhões de hectares, a área segurada até julho soma apenas 2,2 milhões - 2,3% do total -, indica estudo da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com base em dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do IBGE e do próprio mercado segurador. O crescimento da produção não foi acompanhado pela expansão da cobertura, revelando um descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de risco.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), apoio estatal ao pagamento do prêmio - valor da apólice -, é o pilar do seguro rural, assim como ocorre em outros países. Os recursos do PSR vêm girando em torno de R$ 1 bilhão desde 2020, com riscos constantes de contingenciamentos e cortes.

O montante ideal para atender à demanda nacional seria de ao menos R$ 4 bilhões, de acordo com estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este cenário, então, de instabilidade orçamentária e falta de previsibilidade de recursos resulta em subvenções insuficientes e irregulares, o que impacta fortemente a agricultura familiar. Sem a subvenção do Estado, o produtor de pequeno porte quebra e deixa o campo.

Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, o programa federal de seguro agrícola cobre cerca de 90% da área plantada das principais culturas, como milho, soja e trigo, totalizando mais de 200 milhões de hectares segurados em 2024, aponta o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). A ampla cobertura norte-americana é resultado de um modelo de subsídio estável e previsível, em que o governo arca com, em média, 60% do valor do prêmio pago pelos produtores. Aqui, este percentual não chega a 50%.

Ainda segundo o levantamento da CNseg, no acumulado do ano até agosto, o seguro rural registrou queda de 6,7% na arrecadação, totalizando R$ 8,7 bilhões, e retração de 7,4% no pagamento de indenizações, que somaram R$ 3,1 bilhões.

Nesta agenda, os recursos do PSR precisam ser blindados no orçamento. Executivo e legislativo precisam assumir este compromisso. Além disso, é preciso acelerar a aprovação no Congresso Nacional de um fundo privado de seguro rural, que apoiaria o mercado como um todo ao absorver perdas severas e de grande impacto, cada vez mais frequentes. Esta proposta, aliás, já foi defendida em reunião do Conselho do Agro da ACSP pelo saudoso ex-ministro Alysson Paolinelli.

O atual titular da pasta, Carlos Fávaro, já tornou público que um novo modelo de seguro rural se faz necessário e vem examinando formatos de outros países, a fim de implantá-los no Brasil.

O seguro rural precisa se adaptar à realidade do produtor, com coberturas que assegurem a renda no campo. Em anos de margens apertadas, o agricultor precisa mais do seguro, mas tem menos capacidade de pagar por ele. Por isso mesmo a subvenção é imprescindível. Caso contrário, e é justamente o que vem acontecendo, o poder público precisa criar programas emergenciais de renegociação de dívidas, o que no fundo sai mais caro, alimentando um interminável ciclo vicioso.

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