Compras públicas: assimetrias e potenciais

As micro e pequenas empresas (MPEs) estão no centro do debate sobre compras públicas. Essa não é uma realidade apenas brasileira: em todo o mundo, governos utilizam seu poder de compra para estimular agendas ambientais, sociais e, sobretudo, econômicas.

No Brasil, o papel das MPEs é ainda mais evidente. Elas representam 91% do total de empresas e, segundo o CAGED, em 2024 foram responsáveis por 74% do saldo de empregos formais. Esses números revelam a força desse segmento tanto pelo volume de negócios quanto pela sua contribuição direta para o desenvolvimento econômico.

Se o poder de compra do governo pode funcionar como motor de desenvolvimento local ao direcionar recursos para os pequenos negócios, também é preciso reconhecer que esse processo pode enfrentar barreiras importantes. O mercado apresenta falhas – não estamos no mundo ideal dos livros de economia – que se traduzem em assimetrias e dificultam a participação das MPEs.

De um lado, estão as empresas ofertando; de outro, o Estado demandando. E, tomando emprestado conceitos da economia do trabalho, assim como há necessidade de um “match” entre trabalhadores e empregadores, nas compras públicas também é essencial aproximar fornecedores e governo.

Pelo lado da oferta, os desafios vão além da formalização e da capacitação, que são fundamentais, e de certa forma, inegociáveis. Muitas MPEs esbarram em exigências burocráticas complexas, na dificuldade de reunir certidões e documentos fiscais, na falta de capital de giro para executar contratos e nas garantias financeiras impostas em editais.

Em alguns casos, a barreira está na própria escala produtiva, na sistematização e padronização do produto ou serviço ofertado; em outros, a carência de preparo e orientação para acessar as plataformas digitais e pregões eletrônicos que podem afastar os pequenos empreendedores das oportunidades.

Essas barreiras revelam que, para as MPEs, não basta boa vontade: é preciso apoio técnico, desburocratização e instrumentos financeiros que permitam competir em condições justas.

Do lado da demanda, cabe ao governo criar programas e marcos regulatórios que assegurem espaço para as pequenas empresas. Além da Lei Complementar 123 e da nova Lei de Licitações, o Brasil conta com algumas experiências: o Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que pelo menos 30% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos compra diretamente de pequenos agricultores para abastecer estoques e combater a insegurança alimentar. Em São Paulo, o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social reserva 30% das compras estaduais de alimentos para a agricultura familiar. São exemplos que mostram como a política de compras públicas pode ser usada para inclusão produtiva e desenvolvimento territorial.

Mesmo quando há oferta capacitada e uma demanda regulada por lei, persiste a assimetria informacional. Muitas empresas não sabem onde encontrar as oportunidades; outras não conseguem interpretar as exigências dos editais.

Combater essa barreira significa simplificar documentos, divulgar de forma clara e investir em plataformas que aproximem governo e fornecedores. Nesse processo, o papel de instituições de apoio como o Sebrae, ONGs e entidades do terceiro setor é fundamental para traduzir e tornar mais acessíveis as oportunidades.

Para que esse ambiente gere incentivos, e não desincentivos, é preciso adotar mecanismos que nivelem o jogo, gerando igualdade de oportunidade. Isso passa por práticas como reservar cotas ou preferências de preço para pequenos negócios, adaptar critérios de qualificação à realidade das empresas de menor porte, oferecer vantagens a fornecedores que atendam objetivos sociais e ambientais e, sobretudo, definir critérios de seleção que considerem não apenas o menor preço, mas também a simplificação burocrática e a divisão de grandes contratos em lotes menores. São medidas que, quando bem articuladas, reduzem as assimetrias e ampliam a competitividade das MPEs.

Ao falar desse tema, não se deve esquecer de ressaltar, ainda, o grande potencial transformador das compras públicas de solução de inovação, instrumento criado pelo Marco Legal de Startups na Lei Complementar 182, que estimula a inovação em governo a partir da demanda, incentivando o desenvolvimento de produtos ou serviços que ainda não existem no mercado.

Por meio dela, são incentivadas as startups em uma modalidade especial de licitação, objetivando a realização do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), que viabiliza o atendimento de necessidades públicas em regime de colaboração para a criação de soluções inovadoras por meio de testes que, se bem-sucedidos, podem ganhar escalabilidade.

Por fim, as compras públicas não devem ser vistas apenas como despesa, ou cumprimento da lei, mas como um investimento estratégico. Quando bem desenhadas, podem reduzir desigualdades, estimular inovação e gerar empregos.

Ao enfrentar as assimetrias da oferta, da demanda e da informação, o poder de compra do Estado se torna uma excelente ferramenta para promover inclusão produtiva e desenvolvimento econômico regional. 

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