Leite: “Governo Federal se esquiva da responsabilidade com PEC da Segurança Pública”

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o Governo Federal se esquiva da sua responsabilidade sobre a segurança pública, com a justificativa de poder agir nos estados apenas com a aplicação da PEC. Leite fez a declaração na manhã desta segunda-feira (03/11), em palestra realizada pelo Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A declaração fez referência à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, no Complexo da Penha e do Alemão, na última terça-feira (28/10), que teve como resultado 117 suspeitos mortos. Em sua análise, a ação policial reacende o debate sobre a segurança pública no Brasil, que deve ser prioridade do Governo Federal, mas isso não tem acontecido, segundo Leite, que enxerga o governo Lula 'desconfortável' com o tema.

“A segurança pública exige prioridade na agenda dos governantes. Quando você tem um problema nacional de crime organizado, isso tem que estar prioritariamente na agenda do presidente da República. Mas eu vejo o Governo Federal dizendo que só pode haver mais responsabilidade e articulação da parte dele com a PEC da Segurança, o que não é verdade”, disse Leite. Para ele, o governo Lula tem demonstrado falta de apetite para discutir o assunto.

Segundo o governador, a PEC da Segurança deve ser discutida e ajustada para poder avançar, mas não é algo que deva impedir a atuação do Governo Federal: o presidente precisa ser capaz de promover um ambiente de confiança entre governadores, prefeitos e órgãos diversos relacionados à segurança pública, e promover um processo de integração sem a necessidade de uma lei para determinar essa integração.

“É justamente a rotina de encontros que gera esse ambiente de confiança para que todas as partes envolvidas possam compartilhar informações e trabalhar conjuntamente. Se não houver esse ambiente de confiança, não haverá integração, independentemente de ser lei”, afirma.

Para Leite, ao combater o crime organizado é necessário mesclar ações como a da Operação Carbono Oculto, que teve como objetivo a asfixia financeira do crime organizado, assim como ações dentro de territórios dominados pelo crime, que extorquem famílias vulneráveis.

“Não dá para dizer que os problemas de segurança pública do Brasil não tenham um nível de responsabilidade da falta de articulação e de ação do Governo Federal, que passou muito tempo sob a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), entre os governos de Lula e Dilma.”

Entre as ações que o governador considera essenciais para melhorar a segurança pública em âmbito nacional, Leite cita como exemplo sua gestão no Rio Grande do Sul, que, em 2024, registrou uma redução de 48% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), uma queda de 78% no número de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte), e de 80% nos roubos a comércio, em comparação com o mesmo período de 2017 (antes de sua gestão).

Para isso, a segurança pública se baseia em três processos: integração entre os órgãos policiais; trabalho de inteligência, com o objetivo de atingir lideranças de grupos criminosos; e investimento para modernizar e repor a frota policial, garantindo uma estrutura adequada para o combate ao crime. “A integração é o mais fundamental, pois nos permitiu reduzir em quase 90% os roubos de cargas”, disse Leite.

Inspirado no modelo de gestão policial de Nova York, o governador explicou que o modelo de segurança pública conta com uma rotina de acompanhamento dos indicadores de segurança, assim como reuniões mensais dentro dos municípios, reuniões regionais e em âmbito estadual, com comandantes de batalhões, delegados, entre outros, nas quais são discutidos indicadores, ascendência de crimes e o que cada local está implementando para o combate ao crime.

O governador destacou ainda que essa política de segurança pública conseguiu integrar até mesmo o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal, mesmo sem uma lei que obrigasse esses órgãos a participarem das reuniões. Além dessas integrações, são necessárias outras medidas, como ajustes legislativos, para que haja mais consequência para quem pratica crimes.

“Nós estamos fazendo um investimento de R$ 1,4 bilhão em presídios. Demolimos o Presídio Central, em Porto Alegre, que tinha capacidade para 1,8 mil detentos e abrigava 5 mil pessoas. Reconstruímos o presídio e estamos investindo para ampliar de 24 mil vagas para 34 mil”, disse. Além disso, os presídios possuem bloqueadores de celular, e as celas não terão tomadas, com o objetivo de dificultar a comunicação dentro do presídio, destacou.

Leite também criticou a falta de investimento do Governo Federal no efetivo da Polícia Federal, que possui apenas 15 mil agentes para atuar em todo o Brasil. Em sua visão, "é preciso dobrar o número de agentes para ampliar sua atuação no país."

Eleições 2026

Com o cenário ainda movediço, com diferentes nomes na disputa pelas próximas eleições à Presidência da República, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), Eduardo Leite afirmou não descartar seu interesse em concorrer à Presidência, mas disse entender que há outros candidatos fortes, como o companheiro de partido Ratinho Júnior, a quem apoiaria caso fosse escolhido candidato pelo Partido Social Democrático (PSD).

Na visão de Leite, a polarização política foi muito predominante nas últimas eleições, fazendo com que muitos eleitores votassem contra determinados candidatos, sem a esperança de ter um país diferente.

“No início do ano, a popularidade do Lula caiu devido à alta nos preços dos alimentos, mas depois teve uma alta na popularidade devido ao tarifaço de Trump”, diz Leite, que enxerga o cenário para 2026 ainda muito incerto.

Para o governador gaúcho, é importante o país buscar despolarizar, evitando candidatos radicais e buscando uma nova alternativa. “O presidente Lula já se candidatou sete vezes à Presidência, mas, ao verem o discurso do presidente, as pessoas percebem uma prepotência, um monopólio da honestidade. As pessoas estão cansadas desse discurso”, disse.

Segundo ele, “a democracia não é apenas a ausência do golpe, mas também a alternância de poder. Quando um candidato não abre espaço para novos nomes, por mais que seja permitido, isso não é saudável”.

Voto distrital

Além de discutir sobre a segurança pública, Leite disse ser favorável ao voto distrital misto, por permitir que os eleitores estejam cientes de quem representa seu distrito. Há um debate no Congresso para retomar a proposta do ex-senador José Serra que trata do assunto. Pelo texto, o voto distrital combinaria o voto proporcional no partido com o distrital majoritário. Nesse caso, o eleitor faria duas escolhas: o candidato de seu distrito e o partido de sua preferência.

Em sua avaliação, o voto distrital incentiva a moderação, uma vez que o candidato é obrigado a agradar a maioria e não apenas um grupo de eleitores, pensando em propostas que atinjam a maior parte da população. Além disso, o governador enxerga que o atual sistema de votação é um dos piores, uma vez que não fica claro para quem vai os votos.

Apesar do apoio, o governador menciona que é preciso tomar cuidado com o voto distrital para que não ocorra como nos Estados Unidos, em que membros do Partido Republicano estão tentando deformar os distritos em busca de conseguir mais assentos na Câmara. “Não existe sistema eleitoral perfeito, mas é fundamental buscar a estabilidade do sistema.” 

Também participaram da reunião Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior da ACSP, Alfredo Cotait, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e os senadores Heráclito Fortes e Jorge Bornhausen, respectivamente, coordenador e coordenador-adjunto do COPS.

IMAGEM: César Bruneli